Política de Privacidade

1.1. A Empresa coleta as seguintes categorias de dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, nome do negócio ou empresa, quando informado;
• Dados de uso: receitas, ingredientes, cardápios, planejamentos, histórico de alterações e demais conteúdos inseridos na Plataforma;
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo prestador de pagamento (atualmente Mercado Pago); a Empresa não armazena números completos de cartão de crédito;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, registros de acesso, para fins de segurança e prevenção de fraude.

2.1. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• viabilizar o funcionamento da Plataforma e das funcionalidades contratadas;
• processar pagamentos e gerenciar o acesso ao plano contratado;
• enviar comunicações operacionais (confirmações de cadastro e pagamento, avisos de vencimento, suporte);
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma;
• melhorar a Plataforma com base em dados de uso agregados e anonimizados.

3.1. O tratamento de dados pessoais pela Empresa se fundamenta, conforme o caso: na execução de contrato do qual o titular é parte (art. 7º, V, LGPD); no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); no consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I); e no legítimo interesse da Empresa para prevenção de fraude e segurança da Plataforma (art. 7º, IX), sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4.1. Os dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes operadores, na medida estritamente necessária à prestação do serviço:

• Base44 — plataforma de infraestrutura, hospedagem e banco de dados da aplicação;
• Mercado Pago — processamento de pagamentos;
• Resend — envio de e-mails transacionais;
• Wascript/To Talk — envio de mensagens via WhatsApp;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.

4.2. A Empresa não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros.

5.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode, a qualquer momento, solicitar à Empresa:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Empresa realizou uso compartilhado de dados;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

5.2. As solicitações podem ser feitas pelo canal de suporte: WhatsApp (51) 3416-0886.

5.3. A Empresa responderá às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de processar o pedido.

6.1. Os dados pessoais são mantidos pelo período em que a conta do Usuário estiver ativa.

6.2. Após o término ou a não renovação do plano contratado, os dados permanecem armazenados por prazo indeterminado, possibilitando eventual reativação da conta, até que o titular solicite a exclusão nos termos do item 5 desta Política, ou até que a Empresa não possua mais base legal para a manutenção dos dados.

6.3. Ainda que solicitada a exclusão, determinadas informações poderão ser conservadas quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou prevenção de fraude.

7.1. A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo controle de acesso por conta (isolamento de dados entre clientes) e as práticas de segurança disponibilizadas pela infraestrutura da Base44.

7.2. Nenhum sistema é absolutamente seguro; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Empresa adotará as medidas de comunicação exigidas pela LGPD.

8.1. Para exercer os direitos previstos nesta Política ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelo canal de suporte: WhatsApp (51) 3416-0886.

9.1. A Plataforma utiliza cookies, armazenamento local do navegador e tecnologias estritamente necessárias para autenticação, manutenção da sessão, segurança e funcionamento das funcionalidades solicitadas pelo Usuário.

9.2. Na versão atualmente disponibilizada da Plataforma, não são utilizados Google Analytics nem Meta Pixel para rastreamento de audiência ou publicidade comportamental dentro do aplicativo.

9.3. Caso ferramentas adicionais de mensuração ou publicidade sejam implementadas futuramente, esta Política será atualizada e, quando exigido pela legislação aplicável, os mecanismos de informação e consentimento serão apresentados antes da respectiva coleta.

9.4. O Usuário pode gerenciar cookies e dados locais nas configurações do navegador, observando que a desativação de recursos técnicos essenciais pode impedir o funcionamento correto da autenticação e da Plataforma.

10.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

10.2. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com a data da última atualização indicada no cabeçalho deste documento.

10.3. Alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos titulares serão comunicadas de forma adequada antes de sua aplicação.

11.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

11.2. Ressalvadas as hipóteses em que a legislação assegure ao consumidor foro diverso, fica eleito o foro da comarca de Xangri-Lá/RS.